PALESTRA ENSINA MUTUÁRIO COMO FISCALIZAR CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL COMPRADO NA PLANTA

Com intuito de ajudar os mutuários que estão com problemas no imóvel adquirido na planta a AMSPA - Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências organiza, nesta quinta (20), a "1ª Palestra Gratuita sobre Comissão de Representantes". A iniciativa visa orientar os proprietários de como fiscalizar o andamento da obra para que não tenham surpresas futuras na realização do sonho da casa própria.
Hoje está cada vez mais próximo para muitos dos brasileiros realizar a compra da casa própria. Tudo isso devido às facilidades de crédito imobiliário e à possibilidade de financiar a propriedade em até 100%. Segundo dados da Ademi - Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário, de janeiro a julho deste ano, houve o lançamento de 16.724 unidades em São Paulo. A estimativa é de que até o fim de 2011 sejam comercializados 32,5 mil imóveis. Com isso, é esperado o crescimento de 5,5% no setor da habitação. Porém, atrás do boom imobiliário os problemas aparecem. Entre eles estão: atraso na obra, vícios de construção, material de baixa qualidade, metragem menor e a não entrega do que foi prometido no contrato, além da inclusão de taxas abusivas.
Para evitar problemas como esses, a AMSPA - Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências promove, no dia 20 de outubro, a "1ª palestra gratuita sobre Comissão de Representantes" com intuito de auxiliar compradores e proprietários de imóvel na planta a montarem um grupo para acompanhar o andamento da obra. Além da participação do Marco Aurélio Luz, presidente da entidade, a conferência terá a presença de Giancarlo De Filippi, engenheiro especializado na área de construção civil justamente para mostrar os problemas mais comuns nos empreendimentos. "A nossa intenção com essa palestra é expor aos donos de imóveis que a ‘Comissão de Representantes’ é um poderoso aliado contra os abusos cometidos pelas incorporadoras" afirma Marco Aurélio.
De acordo com Luz, é dever das construtoras informar aos novos proprietários o direito de organizar a "Comissão de Representantes". Caso contrário, o próprio adquirente pode tomar a iniciativa fazendo uma convocação da "Assembleia Geral de Condomínio" para eleger no mínimo três representantes que irão acompanhar o andamento da construção e informar aos demais moradores daquele empreendimento. "Aliás, é obrigação do contratante, previsto no Artigo 55 da Lei 4591/64, fornecer os dados dos proprietários aos demais adquirentes. Caso a própria se recuse, o dono do imóvel pode entrar com a queixa na Promotoria do Consumidor (Ministério Público Estadual) para conseguir as informações", ressalta.

Segundo ele, a fiscalização da obra inclui examinar a qualidade dos materiais utilizados, o cronograma da construção, metragem do imóvel e checar a idoneidade da construtora/incorporadora. A verificação deve ser feita no mínimo de três em três meses e, após deverá apresentar um relatório completo aos demais compradores. "É importante que o adquirente do imóvel conte com o apoio de um especialista na área que irá intermediar a reunião junto às construtoras e incorporadoras, além de monitorar a obra e emitir um relatório informando todos os envolvidos no empreendimento", informa.
O presidente da AMSPA diz ainda que a formação da comissão não tem o objetivo de confrontar as construtoras, ao contrário, a sua proposta é de realizar um trabalho em conjunto. "A composição da ‘Comissão de Representantes’ visa encontrar a melhor solução para quando surgir eventualidades durante a obra, ou seja, a intenção é incentivar a transparência para que os compradores não sejam pegos de surpresa nos casos de contratempos ou encontrem problemas quando receberem as chaves do imóvel", completa.
Os interessados em participar da palestra da "1ª palestra sobre Comissão de Representantes" podem fazer a sua inscrição gratuitamente pelo site: www.amspa.org.br. Para mais informações, basta entrar em contato pelo telefone (11)3292-9230.
AMSPA (www.amspa.org.br)
Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências
Pioneira na proteção dos direitos dos donos de imóveis, a AMSPA foi criada em julho de 1991, pelo mutuário João Bosco Brito, com objetivo defender os mutuários contra os abusos de construtoras, cooperativas e instituições financeiras em assuntos relacionados à aquisição da casa própria.
A Associação dos Mutuários atende 9 mil associados na região de São Paulo e adjacências, proprietários com os mais variados tipos de financiamento habitacional, entre eles: SFI - Sistema Financeiro Imobiliário; SFH - Sistema Financeiro da Habitação; COHAB - Companhia Metropolitana de Habitação; CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano; PAR - Programa de Habitação Popular; além de contratos diretos com construtoras; cooperativas habitacionais e Carteira Hipotecária.
Presidida por Marco Aurélio Luz, a AMSPA possui uma sede, localizada em São Paulo, na praça Dr. João Mendes e mais três subsedes, uma no bairro do Tatuapé, na Capital paulista, as outras duas situadas em Santos e Campinas. Com 20 anos de atividades, a AMSPA já solucionou mais de 9 mil casos judicial ou extrajudicial. Desses, cerca de 80% dos processos tiveram causa ganha já na 1ª instância.
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