REGRAS PARA DETALHAR AS CARACTERÍSTICAS DOS IMÓVEIS ENTRAM EM VIGOR EM JULHO

Muita gente não sabe, mas na hora de comprar ou vender uma casa os materiais usados na construção influenciam diretamente no valor do imóvel. Por causa disso, o que há debaixo da argamassa de cada parede deverá ser descrito no memorial dos imóveis construídos a partir do mês que vem.

O movimentado mercado da construção civil do Litoral Norte se prepara para mudanças relevantes e que impactam diretamente em quem negocia imóveis. A partir de 20 de julho, os projetos de construção que forem submetidos a aprovação nas prefeituras de todo o país, terão de seguir orientações da Norma Técnica 15.575.

Publicada em março pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), as determinações valem para empreendimentos construídos a partir de 20 de julho. Apesar disso, algumas empresas já estão qualificadas nesse sentido.

A nova norma exige, basicamente, especificações sobre cada produto usado na construção. Essa é uma maneira de tentar garantir o melhor uso dos materiais, de acordo com a finalidade e expectativa de vida útil de uma obras.

Os materiais usados continuarão os mesmos, mas assim como nos itens alimentícios, o fornecedor terá de dar informações sobre os componentes e as indicações.

— Existe um mínimo de padrão para cada tipo de componente, esse padrão também pode ser intermediário e superior. Um tijolo tem de ter uma resistência e não pode falhar — explica o vice-presidente do Sinduscon Itajaí, Flávio Mussi.

No canteiro de obras, os projetistas terão de fazer documentos com descrição das especificações dos produtos usados na construção. Na entrega do imóvel, além do memorial descritivo, será necessário fornecer um documento descrevendo as manutenções que precisarão ser feitas pelo morador.

Para o diretor regional da Associação Regional dos Engenheiros e Arquitetos (Area), José Piccoli, isso vai impedir que muitas ações que vinham ocorrendo de maneira errada ao longo dos anos permaneçam. Um exemplo é a tentativa de economizar usando materiais mais baratos o que compromete a qualidade da obra e, ao contrário da intenção, acaba encarecendo, segundo ele.

— Nos anos 1980 se optava por um tipo de tijolo menor nas construções. Mas com isso você usava mais argamassa e uma parede acabava tendo um acréscimo de 12% a 18% — explica.

Com as especificações, ficará mais fácil determinar a vida útil de um imóvel até mesmo para saber quando fazer manutenções. Além disso, o proprietário poderá cobrar quando o produto não atender a qualidade exigida.

— Isso vem auxiliar o direito do consumidor, que vai poder requerer na justiça se um produto não atender as especificações e vai ter muita gente fazendo isso.

Empresas precisam correr para se adequar

Vice-presidente do Sindicato da Construção Civil (Sinduscon) de Itajaí, Flávio Mussi, explica que os fornecedores e construtoras terão de correr para se adequar dentro do prazo. Ele acredita que a maioria não está ciente da vigência da norma.

— Existia uma norma para prédios de até cinco pavimentos que ficou suspensa por quase dois anos e agora ela voltou completa para todos as edificações habitacionais.

Mussi diz que a vigência não foi amplamente divulgada, por isso muitas empresas ainda não iniciar o processo de adequação. Para grandes fornecedores, porém, isso pode ser mais fácil. Segundo o vice-presidente em muitos países essas especificações nos produtos utilizados já são regra.

Algumas construtoras também podem sair na frente. Gerente de controladoria da Mendes Sibara, Rafael Carlos dos Santos, explica que com o ISO isso fica mais fácil, pois empresas que têm o selo já costumam trabalhar com materiais de qualidade.